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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1897, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus28 de junho de 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). DOU 28/06/2019.

PORTARIA ME Nº 314, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus27 de junho de 2019

Institui o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. DOU 27/06/2019.

DECRETO Nº 9.851, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus26 de junho de 2019

Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrada em Copenhague em 27 de Agosto de 1974, firmado em Copenhague, em 23 de março…

LEI Nº 13.850, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus26 de junho de 2019

Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, fixando as suas competências judiciárias, e estabelecer as competências judiciárias da Vara da Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. DOU 26/06/2019.

PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus26 de junho de 2019

Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. DOU 26/06/2019.

PORTARIA RFB Nº 1074, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus25 de junho de 2019

Dispensa a formalização de ajustes em convênios vigentes para fornecimento de informações cadastrais a órgãos e entidades da administração pública, nas hipóteses que menciona. DOU 25/06/2019.

PORTARIA COANA Nº 26, DE 21 DE MAIO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus24 de junho de 2019

Altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. DOU 24/06/2019.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus21 de junho de 2019

Institui código de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. DOU 21/06/2019.

PORTARIA RFB Nº 1068, DE 17 DE JUNHO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus21 de junho de 2019

Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016. DOU 21/06/2019.

São Paulo – Portaria CAT 31, de 18-06-2019

Legislação TributáriaPor Notus19 de junho de 2019

Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. DOE-SP 19-06-2019.

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