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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

PORTARIA Nº 652, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus26 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. DOU 26/01/2021.

Portaria Coana nº 2, de 08 de janeiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus22 de janeiro de 2021

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para…

Instrução Normativa RFB nº 2003, de 18 de janeiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus20 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). DOU 20/01/2021.

Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus20 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). DOU 20/01/2021.

Portaria Carf nº 690, de 15 de janeiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus18 de janeiro de 2021

Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º , 2º , 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art.…

Portaria ME nº 665, de 14 de janeiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus15 de janeiro de 2021

Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual. DOU 15/01/2021.

Portaria SEPRT nº 636, de 13 de janeiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus14 de janeiro de 2021

Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.…

PORTARIA Nº 651, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus11 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros,de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. DOU 08/01/2021, edição extra.

LEI Nº 14.117, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus11 de janeiro de 2021

Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nos 9.615, de 24 de março…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus11 de janeiro de 2021

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. DOU 06/01/2021, edição extra.

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