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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1798, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus16 de março de 2018

Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). DOU 16/03/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1797, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus12 de março de 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. DOU 12/03/2018.

DESPACHO MF Nº SN, DE 06 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus8 de março de 2018

Tributário. Isenção do Imposto de Renda de que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, sobre os proventos percebidos por militar na reserva remunerada. 

PORTARIA PGFN Nº 36, DE 05 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus7 de março de 2018

Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. DOU 07/03/2018.

SP-DECRETO Nº 63.208, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus6 de março de 2018

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural. DOE-SP 09-02-2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1796, DE 02 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus5 de março de 2018

Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. DOU 05/03/2018.

DECRETO Nº 9.297, DE 1º DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus2 de março de 2018

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. DOU 02/03/2018.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822, DE 1º DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus2 de março de 2018

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal. DOU 02/03/2018.

LEI Nº 13.630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus1 de março de 2018

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018. DOU 01/03/2018.

PORTARIA RFB Nº 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus27 de fevereiro de 2018

Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços neles compreendidos. DOU 27/02/2018.

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