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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus19 de dezembro de 2019

Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)…

São Paulo – DECRETO Nº 64.684, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus18 de dezembro de 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE 18-12-2019.

São Paulo – DECRETO Nº 64.683, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus18 de dezembro de 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências. DOE 18-12-2019.

São Paulo – DECRETO Nº 64.681, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus18 de dezembro de 2019

Altera o Decreto 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor – ProVeículo. DOE 18-12-2019.

São Paulo – DECRETO Nº 64.682, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus18 de dezembro de 2019

Altera o Decreto 54.904, de 13 de outubro de 2009, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados – Pro-Informática e dá outras providências. DOE 18-12-2019.

LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus12 de dezembro de 2019

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar…

Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019

Legislação TributáriaPor Notus12 de dezembro de 2019

Revoga o art. 3º da Resolução CGSN nº 150, de 3 de dezembro de 2019. DOU 12/12/2019.

Recomendação CGSN nº 8, de 11 de dezembro de 2019

Legislação TributáriaPor Notus12 de dezembro de 2019

Recomenda à Secretaria-Executiva do CGSN e ao Grupo Técnico GT-14 do CGSN a proposição de critérios para permissão ou vedação de ocupações ao Microempreendedor Individual (MEI), bem como a revisão do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. DOU 12/12/2019.

Resolução CGSN nº 149, de 03 de dezembro de 2019

Legislação TributáriaPor Notus6 de dezembro de 2019

Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano-calendário 2020. DOU 06/12/2019.

Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019

Legislação TributáriaPor Notus6 de dezembro de 2019

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). DOU 06/12/2019.

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