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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

LEI Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus11 de março de 2021

Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. DOU 10/03/2021, edição extra.

DECRETO Nº 10.642, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus8 de março de 2021

Altera o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos. DOU 04/03/2021.

LEI Nº 14.122, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus4 de março de 2021

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências. DOU 04/03/2021.

DECRETO Nº 10.638, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus2 de março de 2021

Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.034, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus2 de março de 2021

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de…

LEI Nº 14.121, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus2 de março de 2021

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população. DOU 02/03/2021.

Instrução Normativa RFB nº 2011, de 25 de fevereiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus1 de março de 2021

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 01/03/2021.

Portaria PGFN nº 2381, de 26 de fevereiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus1 de março de 2021

Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. DOU 01/03/2021.

Portaria PGFN nº 2382, de 26 de fevereiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus1 de março de 2021

Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial. DOU 01/03/2021.

Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021

Legislação TributáriaPor Notus26 de fevereiro de 2021

Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. DOU 26/02/2021.

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