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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

São Paulo – Resolução SFP-65, de 11 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus12 de agosto de 2020

Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). DOU 12/08/2020.

LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus12 de agosto de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. DOU 12/08/2020.

Portaria ME nº 296, de 11 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus12 de agosto de 2020

Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, enquanto vigente o estado de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus – COVID-19.DOU 12/08/2020.

Portaria PGFN nº 18731, de 06 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus7 de agosto de 2020

Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). DOU 07/08/2020.

LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus6 de agosto de 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nos 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017,…

LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus6 de agosto de 2020

Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para…

Instrução Normativa RFB nº 1970, de 31 de julho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus4 de agosto de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada…

Portaria RFB nº 4105, de 30 de julho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus31 de julho de 2020

Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção…

Portaria Carf nº 18077, de 30 de julho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus31 de julho de 2020

Altera a Portaria CARF nº 17.296, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF. DOU 31/07/2020.

Portaria PGFN nº 18176, de 30 de julho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus31 de julho de 2020

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada…

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