INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). DOU 11/09/2018.
PORTARIA COANA Nº 72, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. DOU 05/09/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1827, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. DOU 03/09/2018.
São Paulo – DECRETO Nº 63.680, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017. DOE-SP 31-08-2018.
PORTARIA MF Nº 388, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Subdelega competência ao Secretário-Executivo para praticar os atos de designação e dispensa de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). DOU 31/08/2018.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Altera as Resoluções CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). DOU 24/08/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1826, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional. DOU 17/08/2018.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018. DOU 16/08/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1825, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais. DOU 16/08/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1823, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. DOU 14/08/2018.