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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

DECRETO Nº 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus4 de abril de 2018

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 7 de dezembro de 2013. DOU 04/04/2018.

São Paulo – DECRETO Nº 63.319, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus29 de março de 2018

Altera o Decreto 63.208, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural. DOE-SP 29-03-2018.

São Paulo – DECRETO Nº 63.320, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus29 de março de 2018

Divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017. DOE-SP 29-03-2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1802, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus28 de março de 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). DOU 28/03/2018.

São Paulo – Portaria CAT 24, de 23-03-2018

Legislação TributáriaPor Notus27 de março de 2018

Dispõe sobre operações com bens e mercadorias digitais realizadas por meio de transferência eletrônica de dados e altera a Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. DOE-SP 24-03-2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1801, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus27 de março de 2018

Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 27/03/2018.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 23 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus26 de março de 2018

Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso. DOU 26/03/2018.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus23 de março de 2018

Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. DOU 23/03/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1799, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus19 de março de 2018

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. DOU 19/03/2018.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus16 de março de 2018

Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). DOU 16/03/2018.

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