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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

DECRETO Nº 9.229, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus10 de dezembro de 2017

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. DOU 07-12-2017.

DECRETO Nº 9.230, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus10 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia. DOU 08-12-2017.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus6 de dezembro de 2017

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. DOU 06/12/2017.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 136, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus6 de dezembro de 2017

Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018. DOU 06/12/2017.

ATO DECLARATÓRIO Nº 27, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus6 de dezembro de 2017

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 293ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.12.2017. DOU 06/12/2017.

ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus6 de dezembro de 2017

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 292ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.11.2017. DOU 06/12/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus4 de dezembro de 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DOU 04/12/2017.

LEI Nº 13.524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de dezembro de 2017

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1o e 1o-A da Lei no8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei  no 12.599,…

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 73, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus1 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento e Leiautes da e-Financeira. DOU 01/12/2017.

São Paulo – Resolução SF 106, de 29-11-2017

Legislação TributáriaPor Notus30 de novembro de 2017

Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018. DOE-SP 30-11-2017.

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