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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

RESOLUÇÃO CGSN Nº 142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus24 de agosto de 2018

Altera as Resoluções CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos…

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1826, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus17 de agosto de 2018

Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional. DOU 17/08/2018.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus16 de agosto de 2018

Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018. DOU 16/08/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1825, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus16 de agosto de 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais. DOU 16/08/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1823, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus14 de agosto de 2018

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. DOU 14/08/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1824, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus14 de agosto de 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 14/08/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1822, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus3 de agosto de 2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 03/08/2018.

PORTARIA MF Nº 360, DE 01 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus3 de agosto de 2018

Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 e 37 do Anexo Único da Portaria MF nº 383, de 12 de julho de 2010. DOU 03/08/2018.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 847, DE 31 DE JULHO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus1 de agosto de 2018

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações. DOU 01/08/2018.

DECRETO Nº 9.454, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus1 de agosto de 2018

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário. DOU 01/08/2018.

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