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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

PORTARIA Nº 615, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus11 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. DOU 11/12/2020, edição extra C.

DECRETO Nº 10.572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus11 de dezembro de 2020

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. DOU 11/12/2020, edição extra B.

PORTARIA Nº 102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus10 de dezembro de 2020

Estabelece orientações para a retomada das atividades presenciais de forma gradual e segura dos servidores e empregados públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República. DOU 10/12/2020.

Portaria RFB nº 4888, de 07 de dezembro de 2020

Legislação TributáriaPor Notus10 de dezembro de 2020

Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes. DOU 10/12/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1997, de 07 de dezembro de 2020

Legislação TributáriaPor Notus9 de dezembro de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de…

São Paulo – DECRETO Nº 65.337, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus8 de dezembro de 2020

Altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. DOE 08/12/2020.

Portaria ME nº 402, de 03 de dezembro de 2020

Legislação TributáriaPor Notus7 de dezembro de 2020

Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). DOU 07/12/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1996, de 03 de dezembro de 2020

Legislação TributáriaPor Notus7 de dezembro de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). DOU 07/12/2020.

LEI Nº 14.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus4 de dezembro de 2020

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências. DOU 04/12/2020.

DECRETO Nº 10.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus2 de dezembro de 2020

Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul. DOU 02/12/2020.

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