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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

São Paulo – DECRETO Nº 64.117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus27 de fevereiro de 2019

Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017. DOE-SP 27-02-2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus22 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.DOU 22/02/2019.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus18 de fevereiro de 2019

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DE DESPESAS. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível a dedução de quaisquer despesas na apuração do lucro presumido por falta de previsão legal. Como o próprio nome diz, o lucro sobre o qual incidirá o imposto de renda é calculado por percentuais de presunção sobre as receitas obtidas. A venda de florestas…

PORTARIA COANA Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus18 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. DOU 14/02/2019. O COORDENADOR GERAL DE ADMNISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial…

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus18 de fevereiro de 2019

Altera o Ato declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa…

PORTARIA RFB Nº 225, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus12 de fevereiro de 2019

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. DOU 12/02/2019.

PORTARIA RFB Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus1 de fevereiro de 2019

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.…

São Paulo – DECRETO Nº 64.098, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus30 de janeiro de 2019

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 30-01-2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1870, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus30 de janeiro de 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.…

São Paulo – DECRETO Nº 64.076, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus29 de janeiro de 2019

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018. DOE-SP 22-01-2019.

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