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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

Portaria Carf nº 19336, de 14 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet17 de agosto de 2020

Altera a Portaria CARF nº 17.296, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF. DOU 17/08/2020.

São Paulo – Portaria CAT-74, de 11 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet16 de agosto de 2020

Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). DOU 12/08/2020.

LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet14 de agosto de 2020

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e…

DECRETO Nº 10.457, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet14 de agosto de 2020

Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. DOU 14/08/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1971, de 12 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet14 de agosto de 2020

Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020. DOU 14/08/2020.

São Paulo – Resolução SFP-65, de 11 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet12 de agosto de 2020

Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). DOU 12/08/2020.

LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet12 de agosto de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. DOU 12/08/2020.

Portaria ME nº 296, de 11 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet12 de agosto de 2020

Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, enquanto vigente o estado de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus – COVID-19.DOU 12/08/2020.

Portaria PGFN nº 18731, de 06 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet7 de agosto de 2020

Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). DOU 07/08/2020.

LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet6 de agosto de 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nos 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017,…

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…5758596061…
6263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137
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