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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

Portaria Coana nº 51, de 23 de agosto de 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet29 de agosto de 2019

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos bens submetidos ao Recof, quando de sua remessa ao exterior para teste, demonstração, conserto, reparo, manutenção, restauração, ou agregação de partes, peças ou componentes, bem como quando de seu retorno. DOU 29/08/2019.

Instrução Normativa RFB nº 1909, de 26 de agosto de 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet28 de agosto de 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. DOU 28/08/2019.

DECRETO Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet21 de agosto de 2019

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. DOU 21/08/2019.

Portaria ME nº 413, de 19 de agosto de 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet21 de agosto de 2019

Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). DOU 21/08/2019.

Instrução Normativa RFB nº 1908, de 19 de agosto de 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet20 de agosto de 2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. DOU 20/08/2019.

São Paulo – ​DECRETO Nº 64.391, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet19 de agosto de 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 15-08-2019.

São Paulo/PGE – Resolução Conjunta SFP/PGE-3, de 13 de agosto de 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet19 de agosto de 2019

O Secretário da Fazenda e Planejamento e a Procuradora Geral do Estado, considerando o disposto nos artigos 570 a 583 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, resolvem:

DECRETO Nº 9.971, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet15 de agosto de 2019

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. DOU 15/08/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1906, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet15 de agosto de 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). DOU  15/08/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1907, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet15 de agosto de 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). DOU 15/08/2019.

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