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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

DECRETO Nº 10.284, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus20 de março de 2020

Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. DOU 20.3.2020 – Edição extra- G.

DECRETO Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus20 de março de 2020

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona. DOU 20.3.2020 – Edição extra- G.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus20 de março de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. DOU 20.3.2020 – Edição extra- G.

ME – SECEX – PORTARIA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus19 de março de 2020

Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.…

Portaria PGFN nº 7820, de 18 de março de 2020

Legislação TributáriaPor Notus19 de março de 2020

Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU. DOU 18/03/2020.

Portaria ME nº 103, de 17 de março de 2020

Legislação TributáriaPor Notus19 de março de 2020

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. DOU 18/03/2020.

Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020

Legislação TributáriaPor Notus19 de março de 2020

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. DOU 18/03/2020.

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus18 de março de 2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. DOU de 18.3.2020 (seção 1).

Instrução Normativa RFB nº 1926, de 16 de março de 2020

Legislação TributáriaPor Notus18 de março de 2020

Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017. DOU 18/03/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1927, de 17 de março de 2020

Legislação TributáriaPor Notus18 de março de 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. DOU 18/03/2020.

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