SEFAZ-SP – Portaria CAT 22, de 02-03-2020
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática, previsto no Decreto 51.624, de 28-02-2007 . DOE-SP 03-03-2020.
DECRETO Nº 10.254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. DOU 21-02-2020.
Instrução Normativa RFB nº 1924, de 19 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. DOU 20/02/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1925, de 19 de fevereiro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. DOU 20/02/2020.
São Paulo – DECRETO Nº 64.774, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017. DOE-SP 05-02-2020.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 13 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. DOU 18/02/2020.
São Paulo – Resolução SFP 12, de 07-02-2020
Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de financiamento do Funac – IncentivAuto e dá providências correlatas. DOE-SP 08-02-2020.
São Paulo – Resolução SFP 11, de 07-02-2020
Disciplina o regime automotivo para novos investimentos – IncentivAuto. DOE-SP 08-02-2020.
DECRETO Nº 10.242, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. DOU 14/02/2020.
DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. DOU 12/02/2020.