INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1904, DE 31 DE JULHO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. DOU 01/08/2019.