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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1072, de 24 de junho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus1 de julho de 2020

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações dos parcelamentos celebrados entre a União e os municípios com base na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, determinada pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. DOU 30/06/2020.

Portaria Conjunta Secint / RFB nº 25, de 26 de junho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus1 de julho de 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012. DOU 01/07/2020.

Portaria RFB nº 1087, de 30 de junho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus1 de julho de 2020

Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). DOU 30/06/2020.

Portaria ME nº 258, de 27 de junho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus1 de julho de 2020

Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados. DOU 30/06/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1961, de 29 de junho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus30 de junho de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19). DOU 30/06/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1962, de 30 de junho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus30 de junho de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada…

Portaria RFB nº 1079, de 26 de junho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus29 de junho de 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. DOU 29/06/2020.

Portaria Carf nº 15081, de 24 de junho de 2020

Legislação TributáriaPor Notus26 de junho de 2020

Estende, temporariamente, à 3ª Seção de Julgamento, a competência para processar e julgar os recursos da Câmara Superior de Recursos Fiscais que versem sobre as matérias que especifica. DOU 26/06/2020.

São Paulo – Portaria CAT – 54, de 16-6-2020

Legislação TributáriaPor Notus24 de junho de 2020

Altera a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. DOE-SP 24-06-2020.

DECRETO Nº 10.404, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus24 de junho de 2020

Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. DOU 24/06/2020.

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