INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. DOU 26/01/2018.
SP – DECRETO Nº 63.172, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 24-01-2018.
SP – DECRETO Nº 63.171, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 24/01/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. DOU 22/01/2018.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018. DOU 19/01/2018.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos. DOU 17/01/2018.
PORTARIA COGEA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018. DOU 17/01/2018.
PORTARIA MF Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção. DOU 17/01/2018.
DECRETO Nº 9.266, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, e altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos. DOU 16/01/2018.
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). DOU 15/01/2018.