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Categoria: Legislação Tributária

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  3. (Page 47)

Instrução Normativa RFB nº 1908, de 19 de agosto de 2019

Legislação TributáriaPor Notus20 de agosto de 2019

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. DOU 20/08/2019.

São Paulo – ​DECRETO Nº 64.391, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus19 de agosto de 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 15-08-2019.

São Paulo/PGE – Resolução Conjunta SFP/PGE-3, de 13 de agosto de 2019

Legislação TributáriaPor Notus19 de agosto de 2019

O Secretário da Fazenda e Planejamento e a Procuradora Geral do Estado, considerando o disposto nos artigos 570 a 583 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, resolvem:

DECRETO Nº 9.971, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus15 de agosto de 2019

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. DOU 15/08/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1906, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus15 de agosto de 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). DOU  15/08/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1907, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus15 de agosto de 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). DOU 15/08/2019.

DECRETO Nº 9.959, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus9 de agosto de 2019

Revoga o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro. DOU 09/08/2019.

DECRETO Nº 9.966, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus9 de agosto de 2019

Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, Celebrada em Brasília, em 21 de Agosto de 1980, firmado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014. DOU 09/08/2019.

DECRETO Nº 9.969, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus9 de agosto de 2019

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, firmado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.DOU 09/08/2019.

PORTARIA COANA Nº 47, DE 01 DE AGOSTO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus9 de agosto de 2019

Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional. DOU 09/08/2019.

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