DECRETO Nº 9.514, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. DOU 28/09/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. DOU 28/09/2018.
PORTARIA COANA Nº 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação – Duimp. DOU 27/09/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. DOU 26/09/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1832, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária instituído pela Lei nº13.254, de 13 de janeiro de 2016. DOU 24/09/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1830, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E). DOU 21/09/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes. DOU 21/09/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1829, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DOU 19/09/2018.
PORTARIA CGSNSE Nº 65, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF). DOU 19/09/2018.
PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 1429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). DOU 17/09/2018.