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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  1. Início
  2. Categoria "Legislação Tributária"

PORTARIA Nº 658, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus7 de outubro de 2021

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020. DOU 05/10/2021,edição extra-C.

PORTARIA Nº 657, DE 2 DE OUTUBRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus3 de outubro de 2021

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020, e suas alterações. DOU 02/10/2021, edição extra-D.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.072, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus2 de outubro de 2021

Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,…

​RESOLUÇÃO SFP Nº 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus30 de setembro de 2021

Disciplina os pedidos de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS não inscritos em dívida ativa e indica as autoridades competentes para deferir esses pedidos. DOU 30/09/2021.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE Nº 02 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus30 de setembro de 2021

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. DOE-SP 30/09/2021.

PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA / ANVISA Nº 61, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus24 de setembro de 2021

Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac). DOU 24/09/2021.

PORTARIA PGFN/ME Nº 11.496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus23 de setembro de 2021

Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências. DOU 23/09/2021.

LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus23 de setembro de 2021

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. DOU 23/09/2021.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus23 de setembro de 2021

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho. DOU 23/09/2021.

DECRETO Nº 10.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus17 de setembro de 2021

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. DOU 17/09/2021.

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