Categoria: Legislação Tributária

São Paulo – DECRETO Nº 64.772, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 05-02-2020.

São Paulo – DECRETO Nº 64.773, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 05-02-2020.

Instrução Normativa RFB nº 1922, de 04 de fevereiro de 2020

Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). DOU 05/02/2020.

São Paulo – ​DECRETO Nº 64.771, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica. DOE-SP 04-02-2020.

SEFAZ – SP – Portaria CAT 07, de 31-1-2020

Altera a Portaria CAT 31/19, de 18-06-2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS e dá outras providências. DOE 01-02-2020.

DECRETO Nº 10.213, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai. DOU 31-01-2020.

Portaria RFB nº 176, de 24 de janeiro de 2020

Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 28/01/2020.

DECRETO Nº 10.209, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal. DOU 23-01-2020, edição extra.

São Paulo – DECRETO Nº 64.752, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

Revoga o parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016, que institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP e dá providências correlatas. DOE-SP 21-01-2020.

São Paulo – DECRETO Nº 64.746, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. DOE-SP 17-01-2020.