PORTARIA COGEA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018. DOU 17/01/2018.
PORTARIA MF Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção. DOU 17/01/2018.
DECRETO Nº 9.266, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, e altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos. DOU 16/01/2018.
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). DOU 15/01/2018.
PORTARIA PGFN Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. DOU 15/01/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1783, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. DOU 12/01/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1782, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DOU 12/01/2018.
LEI N° 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências. DOU 10/01/2018.
PORTARIA PGFN Nº 21, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017. DOU 10/01/2018.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso. DOU 09/01/2018.