INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1902, DE 17 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. DOU 19/07/2019.
PORTARIA RFB Nº 1234, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Portaria RFB nº 1.936, de 6 de dezembro de 2018, relativamente à consulta interna e à revisão de atos normativos elaborados pela RFB. DOU 19/07/2019.
PORTARIA COANA Nº 36, DE 04 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre requisitos de habilitação especial nas operações de remessas expressas internacionais. DOU 12/07/2019.
DECRETO Nº 9.912, DE 10 DE JULHO DE 2019
Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. DOU 11/07/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1899, DE 10 DE JULHO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 11/07/2019.
DECRETO Nº 9.904, DE 8 DE JULHO DE 2019
Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. DOU 09/07/2019.
São Paulo – DECRETO Nº 64.319, DE 4 DE JULHO DE 2019
Regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei 6.374, de 1º de março de 1989. DOE-SP 05/07/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1898, DE 04 DE JULHO DE 2019
Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 05/07/2019.
PORTARIA SEPRT Nº 716, DE 04 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).DOU 05/07/2019.
São Paulo – LEI Nº 17.093, DE 03 DE JULHO DE 2019
Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. DOE-SP 04-07-2019.