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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  1. Início
  2. Categoria "Legislação Tributária"

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1780, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2018

Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017. DOU 02/01/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2018

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera as Instruções Normativas RFB nos. 1.415, de 4 de dezembro de 2013, e 1.600, de 14 de dezembro de 2015. DOU 02/01/2018,…

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2018

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). DOU 29/12/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2018

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018). DOU 29/12/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1776, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DOU 29/12/2017.

PORTARIA PGFN Nº 1207, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2018

Regulamenta os procedimentos de utilização de créditos para amortização do saldo devedor incluído no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. DOU 29/12/2017.

PORTARIA MF Nº 578, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2018

Exclui a Súmula CARF nº 39 do Anexo Único da Portaria MF nº 383, de 12 de julho de 2010. DOU 29/12/2017.

LEI Nº 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2018

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e…

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2018

Cria a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. DOU 28/12/2018.

PORTARIA RFB Nº 3312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Legislação TributáriaPor Notus26 de dezembro de 2017

Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018. DOU 26/12/2017.

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