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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1827, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus3 de setembro de 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. DOU 03/09/2018.

São Paulo – DECRETO Nº 63.680, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus31 de agosto de 2018

Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017. DOE-SP 31-08-2018.

PORTARIA MF Nº 388, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus31 de agosto de 2018

Subdelega competência ao Secretário-Executivo para praticar os atos de designação e dispensa de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). DOU 31/08/2018.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus24 de agosto de 2018

Altera as Resoluções CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos…

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1826, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus17 de agosto de 2018

Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional. DOU 17/08/2018.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus16 de agosto de 2018

Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018. DOU 16/08/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1825, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus16 de agosto de 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais. DOU 16/08/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1823, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus14 de agosto de 2018

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. DOU 14/08/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1824, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus14 de agosto de 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 14/08/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1822, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus3 de agosto de 2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 03/08/2018.

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