PORTARIA RFB Nº 1074, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Dispensa a formalização de ajustes em convênios vigentes para fornecimento de informações cadastrais a órgãos e entidades da administração pública, nas hipóteses que menciona. DOU 25/06/2019.
PORTARIA COANA Nº 26, DE 21 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. DOU 24/06/2019.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Institui código de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. DOU 21/06/2019.
PORTARIA RFB Nº 1068, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016. DOU 21/06/2019.
São Paulo – Portaria CAT 31, de 18-06-2019
Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. DOE-SP 19-06-2019.
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de…
PORTARIA COANA Nº 29, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Revoga dispositivos da Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá…
DREI – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Altera a Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. DOU 14/06/2019.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 145, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). DOU 14/06/2019.
PORTARIA ME Nº 299, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação e alteração de atos normativos no âmbito do Ministério da Economia, DOU 14/06/2019.