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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

DECRETO Nº 10.288, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet22 de março de 2020

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. DOU 22.3.2020 – Edição extra J.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet22 de março de 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. DOU 22.3.2020 – Edição extra- L.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet20 de março de 2020

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 Reconhece, para…

RESOLUÇÃO – RDC Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet20 de março de 2020

Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19. DOU de 20.3.2020 – Edição extra G.

DECRETO Nº 10.284, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet20 de março de 2020

Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. DOU 20.3.2020 – Edição extra- G.

DECRETO Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet20 de março de 2020

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona. DOU 20.3.2020 – Edição extra- G.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet20 de março de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. DOU 20.3.2020 – Edição extra- G.

ME – SECEX – PORTARIA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet19 de março de 2020

Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.…

Portaria PGFN nº 7820, de 18 de março de 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet19 de março de 2020

Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU. DOU 18/03/2020.

Portaria ME nº 103, de 17 de março de 2020

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet19 de março de 2020

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. DOU 18/03/2020.

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