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Categoria: Legislação Tributária

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PORTARIA RFB Nº 2176, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus31 de dezembro de 2018

Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado e ao monitoramento especial a serem realizados durante o ano de 2019. DOU 31/12/2018.

PORTARIA RFB Nº 2177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus31 de dezembro de 2018

Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial a serem realizados durante o ano de 2019. DOU 31/12/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus31 de dezembro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. DOU 31/12/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus31 de dezembro de 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.  DOU 31/12/2018. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus31 de dezembro de 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. DOU 31/12/2018.

PORTARIA PGFN Nº 742, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus28 de dezembro de 2018

Disciplina, nos termos do art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a celebração de negócio jurídico processual – NJP em sede de execução fiscal, para fins de equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União, e dá outras providências. DOU 28/12/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus28 de dezembro de 2018

Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. DOU 28/12/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus28 de dezembro de 2018

Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DOU 28/12/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus28 de dezembro de 2018

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). DOU 28/12/2018.

PORTARIA MF Nº 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Legislação TributáriaPor Notus27 de dezembro de 2018

Institui a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e dá outras providências. DOU 27/12/2018.

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