LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). DOU 15/04/2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2020, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário…
PORTARIA RFB Nº 20, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 12/04/2021.
DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. DOU 09/04/2021.
São Paulo – LEI Nº 17.360, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021.…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2018, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 06/04/2021.
DECRETO Nº 10.664, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço, e o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo…
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. DOU 1º.4.2021 – Edição extra-F.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2017, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº10.522, de 19 de julho de 2002. DOU 01/04/2021.
PORTARIA MC Nº 622 DE 31 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. DOU 31/03/2021, edição extra.