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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet16 de abril de 2021

Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. DOU 16/04/2021.

LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet15 de abril de 2021

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). DOU 15/04/2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2020, DE 09 DE ABRIL DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet12 de abril de 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário…

PORTARIA RFB Nº 20, DE 05 DE ABRIL DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet12 de abril de 2021

Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 12/04/2021.

DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet9 de abril de 2021

Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. DOU 09/04/2021.

São Paulo – LEI Nº 17.360, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet6 de abril de 2021

Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021.…

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2018, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet6 de abril de 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 06/04/2021.

DECRETO Nº 10.664, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet1 de abril de 2021

Altera o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço, e o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo…

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet1 de abril de 2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos. DOU 1º.4.2021 – Edição extra-F.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2017, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Legislação TributáriaPor Notus - Ibet1 de abril de 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº10.522, de 19 de julho de 2002. DOU 01/04/2021.

1
23456789101112131415161718192021222324252627282930313233343536373839
…4041424344…
45464748495051525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138
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