Instrução Normativa RFB nº 1994, de 24 de novembro de 2020
Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 26/11/2020.
DECRETO Nº 10.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. DOU 25/11/2020.
DECRETO Nº 10.551, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. DOU 25/11/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1993, de 20 de novembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. DOU 24/11/2020.
Instrução Normativa RFB nº 1992, de 20 de novembro de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped). DOU 24/11/2020.
PORTARIA Nº 518 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. DOU 12/11/2020, edição extra.
PORTARIA CGSN Nº 30, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021. DOU 23/11/2020.
PORTARIA RFB Nº 4747, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. DOU 16/11/2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). DOU 23/11/2020.
PORTARIA COANA Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA). DOU 20/11/2020.