Presidente do TJBA suspende mais de 20 liminares contra cobrança do Difal do ICMS. Desembargador considerou que queda na arrecadação provocaria dano às finanças e à saúde públicas do estado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, suspendeu mais de 20 liminares contra a cobrança imediata do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS por considerar o potencial dano às finanças e à saúde públicas do estado. Leia a íntegra do despacho. O desembargador atendeu a um…