STJ julga critérios objetivos em apreciação de gratuidade de Justiça
Tema 1.178 STJ julga critérios objetivos em apreciação de gratuidade de Justiça Corte Especial começou a analisar se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Da Redação quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 A Corte Especial do STJ afetou os repetitivos…