STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução

Julgamento STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução Toffoli e Moraes haviam votado para permitir a inclusão de outra empresa em execução. quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 STF vai decidir, em plenário físico, se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída em fase de execução de condenação…

TJ/SP reconhece prescrição intercorrente em ação paralisada por 7 anos

Prescrição TJ/SP reconhece prescrição intercorrente em ação paralisada por 7 anos Colegiado considerou que a prescrição, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui objetivamente, pelo simples decurso do tempo. sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, por unanimidade, reconheceu a prescrição intercorrente em uma execução fiscal…