STJ analisa Responsabilidade por descumprimento de acordo

1ª TURMA Responsabilidade por descumprimento de acordo Os ministros discutem a possibilidade de responsabilizar matriz ou filial de pessoa jurídica por descumprimento de acordo que não firmou. A empresa recorreu contra decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, que entendeu que a Roma Automóveis e Serviços Ltda. é a responsável pelo ICMS cobrado pelo estado…

STJ analisa Responsabilidade por PIS/Cofins sobre cigarros

1ª TURMA Responsabilidade por PIS/Cofins sobre cigarros Os ministros decidem se o fabricante de cigarros pode substituir o comerciante atacadista no recolhimento da contribuição ao PIS e da Cofins. A discussão gira em torno do artigo 29 da Lei 10.865/2004, que aponta o comerciante atacadista como substituto tributário do fabricante e do comerciante varejista. A…

STJ analisa Contribuição previdenciária sobre 13º no aviso prévio indenizado

1ª SEÇÃO Contribuição previdenciária sobre 13º no aviso prévio indenizado Os ministros prosseguem o julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o 13° no aviso prévio indenizado. O placar está em 1×0 contra os contribuintes, após o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, votar pela tributação. Pediu vista o ministro Gurgel de Faria. Os processos…

STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S

STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S 1ª SEÇÃO Processos : REsps 1.898.532 e 1.905.870 (Tema 1079) Partes : Cigel Industrial Ltda. e GCA Distribuidora Comercial de Alimentos Ltda. X Fazenda Nacional Relatora : Regina Helena Costa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que…

Presidente do STF e do CNJ se reúne com relator de PL sobre desjudicialização

Presidente do STF e do CNJ se reúne com relator de PL sobre desjudicialização Para ministro Luís Roberto Barroso, objetivo é implantar medidas que tornem o Judiciário mais eficiente. 13/03/2024 12h05 – Atualizado há 453 pessoas já viram isso O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justo (CNJ), ministro Luís Roberto…

STJ discute se animal vivo é carne para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins

STJ discute se animal vivo é carne para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins 27 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMA Processo : AREsp 1320972/SP Partes : Independência S/A X Fazenda Nacional Relator : Benedito Gonçalves Os ministros começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados carne para fins de dedução de crédito presumido…

Juiz Federal do Piauí mantém benefício fiscal do Perse a hotel até 2027

Imposto tributário Juiz Federal do Piauí mantém benefício fiscal do Perse a hotel até 2027 Para magistrado, suspensão do programa poderia causar danos e prejudicar a continuidade da atividade do complexo. Da Redação terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 Juiz Federal Flávio Ediano Hissa Maia, da vara Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba/PI, determinou a continuidade…