IVA e o setor imobiliário

A criação do IVA trará benefícios à economia, mas alguns setores, por suas peculiaridades, devem ser regulados de forma apartada. A criação do IVA trará vários benefícios à economia e aos negócios em geral. No entanto, alguns setores de atividade econômica, pelas suas peculiaridades, devem ser regulados de forma apartada. Os principais setores que demandam…

Repetitivos não encerram debate sobre encargo legal das execuções federais

Há cerca de dois anos demonstramos nesta coluna que o encargo legal do Decreto-lei 1.025/69, acrescido aos créditos tributários e não tributários da União e de suas autarquias e fundações, executados (acréscimo de 20%) ou inscritos em dívida ativa (10%), constitui honorários de sucumbência, tendo sido tacitamente revogado pelo CPC/2015 — do que decorre a irrelevância jurídica…

Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal

A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos como o Blockchain.