STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução

Julgamento STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução Toffoli e Moraes haviam votado para permitir a inclusão de outra empresa em execução. quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024 STF vai decidir, em plenário físico, se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída em fase de execução de condenação…

TJ/SP reconhece prescrição intercorrente em ação paralisada por 7 anos

Prescrição TJ/SP reconhece prescrição intercorrente em ação paralisada por 7 anos Colegiado considerou que a prescrição, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui objetivamente, pelo simples decurso do tempo. sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, por unanimidade, reconheceu a prescrição intercorrente em uma execução fiscal…

Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda

15/02/2024 15:26 – DECISÃO Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a sentença que, em mandado de segurança, negou o pedido do requerente, parlamentar da Assembleia…