CNJ recomenda que tribunais adotem o PIX como opção para pagamento de custas Post publicado:3 de setembro de 2025 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação a todos os tribunais brasileiros para que adotem o PIX como meio de pagamento de custas processuais e mandados de levantamento de depósitos judiciais. A…
Fazenda quer restringir uso de prejuízo fiscal para pagar impostos 05/09/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta sexta-feira uma reportagem com a informação de que o Ministério da Fazenda avalia definir regras para limitar o uso de prejuízo fiscal de empresas como forma de quitar impostos. Segundo o jornal, “entre as possibilidades aventadas para…
PGFN ‘tem total interesse’ em levar casos tributários para arbitragem 04/09/2025 No jornal VALOR ECONÔMICO, destaque para uma reportagem apontando que “técnicos do Ministério da Fazenda” têm estudado a possibilidade de autorização de que a PGFN se envolva em processos de arbitragem. Há projeto de lei adiantado nesse sentido, o PL 2.486/2022, de autoria do…
Fiscos estaduais passam a coibir transmissão de bens via ‘3 holdings’ 01/09/2025 Uma reportagem em destaque no jornal FOLHA DE S.PAULO chama a atenção para um método que vem sendo percebido como irregular pelos fiscos estaduais, mas que vem ganhando destaque nas redes sociais, pelo qual bens podem ser transmitidos com isenção ou desconto do…
Para avançar, PLP do devedor contumaz deve seguir ‘onda’ anticrime 04/09/2025 Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (2/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que cria um Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura do devedor contumaz, tem chance de passar na Câmara do Deputados se conseguir se manter na “onda” do discurso…
Carf aprova súmulas sobre crédito extemporâneo e preço de transferência 05/09/2025 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta sexta-feira (5/9), 11 novas súmulas, incluindo a que trata do aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS/Cofins, na 3ª Seção, ponto de maior preocupação entre os contribuintes, e outra relacionada à inclusão de frete…
Carf aprova quatro novas súmulas e agenda outra votação para setembro A aprovação de súmulas faz parte da estratégia do presidente do Carf, Carlos Higino, para reduzir o estoque de processos 03/09/2025 A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou quatro novas súmulas no dia 26 de agosto.…
Lições de Paulo de Barros Carvalho no Conselho de Contribuintes Alexandre Evaristo Pinto 20 de agosto de 2025 Na última sexta-feira, morreu aos 86 anos Paulo de Barros Carvalho. Dono de um dos currículos mais impressionantes do Direito Tributário brasileiro, o professor é um dos poucos a alcançar a posição de titular tanto na…
TJ-SP recebe executivos para tratar de cooperação tecnológica com Judiciário 23 de agosto de 2025 O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na última semana, no Palácio da Justiça, a presidente da Microsoft Brasil, Priscyla Alves Lopes Laham; o presidente do WhatsApp, Guilherme Horn; e o gerente de parceria da Meta, Rodrigo Toscano.…
CNJ regulamenta uso do Pix para custas e pagamentos judiciais Medida aprovada por unanimidade contou com apoio da OAB, que destacou maior celeridade e padronização no sistema. quinta-feira, 21 de agosto de 2025 O CNJ aprovou, por unanimidade, durante a 11ª sessão virtual, minuta de recomendação que regulamenta o uso do Pix para…