PL do IRPF inclui trechos inconstitucionais, dizem tributaristas 14/10/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando que, segundo tributaristas consultados pelo veículo, o PL que amplia a faixa de isenção do IRPF traz em seu texto dispositivos que “podem gerar litígios”. O jornal destaca conflitos com outras normas tributárias e também…
TJSP publica resolução que regulamenta julgamento virtual nos órgãos colegiados 18/09/2025 Sessões virtuais em conformidade com diretrizes do CNJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (18) a Resolução nº 984/25, que regulamenta o fluxo de julgamento eletrônico em órgãos colegiados, nos sistemas eproc e SAJ, em conformidade a Resolução do…
Fachin é visto como equilibrado em matéria tributária, mas não deve priorizar tema 01/10/2025 Ministro Luiz Edson Fachin chega ao posto mais alto do Poder Judiciário sendo conhecido pela discrição, tecnicidade e entendimentos ponderados Recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin é conhecido por seu perfil discreto, típico daquele…
Senado aprova o PLP 108, 2ª fase de regulamentação da reforma tributária 01/10/2025 Na mesa, os senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a 10, o segundo projeto…
Relator recua para viabilizar MP e decide isentar LCAs e LCIs 03/10/2025 Diante de um cenário de provável perda de validade da MP 1.3030, que tributa aplicações financeiras como forma de compensar o recuo do governo em relação a aumento de alíquotas do IOF, o relator da medida provisória na comissão especial do Congresso, deputado…
No STF, AGU tenta evitar vitórias aos contribuintes nas “teses filhotes” 22/09/2025 ADC 98 requer a constitucionalidade da inclusão, na base do PIS/Cofins, do ISS, do crédito presumido de ICMS e das próprias contribuições A ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a base de cálculo do PIS…
PGFN aposta em alta adesão às transações sobre bonificações e desmutualização 16/09/2025 Com cinco editais vigentes e sem previsão de novos neste ano, procuradoria mantém meta de arrecadação em R$ 30 bilhões até o fim do ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acredita que as transações tributárias relacionadas a bonificações e…
Taxar super-ricos é mais importante que isenção ampliada, diz Durigan 23/09/2025 A coluna Painel S/A, da FOLHA DE S.PAULO, traz uma declaração importante do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Comentando a respeito do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, Durigan…
CCJ aprova, com emendas, PL de regulamentação da reforma tributária 18/09/2025 Os principais jornais informam sobre a aprovação, pela CCJ do Senado, do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado, mediante relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez várias mudanças em relação ao projeto que já havia sido votado pela…
Receita define apuração de tributos em parcerias entre escritórios 16/09/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para uma solução de consulta editada pela Receita Federal que estabelece o entendimento de que sociedades de advogados, quando atuarem em parceria com outros escritórios, “podem reconhecer como receita bruta, na apuração do Imposto sobre a Renda (IRPJ),…