STF marca para 14 de maio casos com impacto de R$ 36,1 bi para União Equipe JOTA PRO Tributos 02/05/2025 Processo: RE 928943 Partes: Scania Latin America Ltda. x União Relator: Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 14 de maio o julgamento do RE 928943, que discute a constitucionalidade da…
Ementa: Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário. ICMS. Revogação ou supressão de benefício fiscal. Anterioridade tributária. Reafirmação de jurisprudência. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Pará que anulou autos de infração fiscal relativos ao recolhimento a menor de ICMS, realizados com base em benefício fiscal revogado. Isso…
Cadip lança nova edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’ 22/04/2025 Teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a décima edição, revista e atualizada, da publicação Uniformização de jurisprudência no…
AGU vai tirar dúvidas dos contribuintes sobre reforma tributária 28/04/2025 Reunião extraordinária da Sejan sobre o assunto será realizada no final de junho. Posições poderão virar pareceres vinculantes A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU), realizará, no final de junho, sessão extraordinária…
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU Equipe JOTA PRO Tributos 25/04/2025 Relatório de ministros da Corte analisa o impacto da EC 132/2023 no Poder Judiciário. Para Corte, legislação não avançou na unificação da cobrança Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a…
Fisco de SP aposta em autorregularização para resolver casos sobre TUSD/TUST no ICMS 17/04/2025 Programa foi anunciado no início do mês, mas detalhes não foram divulgados A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou em 1º de abril de 2025, por meio de seus canais oficiais, a abertura de…
Proposta de reforma processual tributária deve ser finalizada até junho 22/04/2025 Reportagem em destaque no jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que “um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias”. Como explica o jornal, um grupo de trabalho que irá elaborar esse texto…
Confaz publica 43 novos convênios ICMS 15/04/2025 CONFAZ Convênio ICMS nº 16, de 11 de abril de 2025 Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS nº 41, de 25 de abril de 2024, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais com leite em estado natural,…
Associação aciona STF contra lei do Maranhão que cria contribuição sobre grãos 10/04/2025 Processo: ADI 7802 Partes: Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) X Assembleia Legislativa do estado do Maranhão Relator: Luiz Fux A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF),…
Câmara deve instalar comissão do IR, e CCJ retoma plano de trabalho da reforma 22/04/2025 CÂMARA Instalação de comissões para debater IR e Inteligência Artificial São esperadas as instalações das comissões especiais que discutirão os projetos que tratam da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e da regulamentação da…