Nova correção de depósitos pode favorecer uso do seguro garantia por empresas 16/07/2025 Norma do Ministério da Fazenda oficializa a correção pelo IPCA. Antes os depósitos judiciais eram corrigidos pela Selic A alteração recente na forma de correção monetária dos depósitos judiciais pode gerar mudanças na estratégia processual de empresas em disputa com o…
Empresas correm para evitar perda de bilhões em créditos de ICMS 28/07/2025 Reportagem no VALOR ECONÔMICO mostra que “ empresas têm começado a reestruturar operações para evitar perder bilhões de reais em créditos acumulados de ICMS com a reforma tributária”, que traz dispositivos que podem retardar a recuperação dos créditos. Tratam-se de valores bilionários. Como…
Em 17 anos, entes públicos vencem 62% dos recursos fiscais no STF 21/07/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem informando que, segundo análise feita sobre recursos envolvendo entes públicos no STF em casos tributários, previdenciários e financeiros ajuizados entre 2008 e 2024, os contribuintes saíram vencedores em 26% das oportunidades . Enquanto…
Congresso encerra semestre com pautas tributárias pendentes; veja quais são Entre os assuntos não encerrados estão os vetos à regulamentação da reforma tributária, a reforma do IRPF e a votação do PLP 108/24 Mariana Ribas, Luísa Carvalho 21/07/2025 O Congresso Nacional encerrou o semestre sem finalizar a análise de matérias tributárias relevantes, que devem…
Na volta do recesso, STF julga multa por descumprimento de obrigação acessória 28/07/2025 JULGAMENTO PRESENCIAL Multa por obrigação acessória, sexta-feira (1/8) Será retomado o julgamento que analisa se multas superiores a 20% por descumprimento de obrigação acessória têm caráter confiscatório. O RE 640452 (Tema 487), que estava em plenário virtual, teve o placar zerado…
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações…
Câmara aprova PEC que altera regras para pagamento de precatórios Texto retirou precatórios do limite de despesas primárias a partir de 2026, refinanciou dívidas de estados e municípios e ampliou desvinculação de receitas. quarta-feira, 16 de julho de 2025 A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/23)…
Comissão aprova PL do IR com reinclusão do redutor de imposto mínimo 16/07/2025 Houve ajustes técnicos em relação ao relatório inicial apresentado por Lira na semana passada A Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16/7), o parecer do PL 1087/25, que trata das mudanças no Imposto de Renda. O texto aprovado reinclui o redutor…
Confaz aprova Refis para PR, TO e RJ com redução de até 95% das multas 09/07/2025 Convênios também autorizam a prorrogação de programas de parcelamento de débitos para Alagoas e Espírito Santo Crédito: Firefly O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Rio de Janeiro, Tocantins e Paraná a instituírem programas especiais de parcelamento…
Secretários de Fazenda aprovam 31 novos convênios ICMS 08/07/2025 CONFAZ Convênio ICMS nº 71, de 4 de julho de 2025 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS nº 54, de 16 de maio de 2007, que autoriza as unidades da…