INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1878, DE 14 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 04 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências. DOU 15/03/2019.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 876, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. DOU 14/03/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1872, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). DOU 14/03/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1873, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DOU 14/03/2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1874, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. DOU 14/03/2019.
DECRETO Nº 9.723, DE 11 DE MARÇO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de…
São Paulo – DECRETO Nº 64.118, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Reinstitui os benefícios fiscais relacionados no Anexo do Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018, nos termos do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017. DOE-SP 27-02-2019.
São Paulo – DECRETO Nº 64.123, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Altera o Decreto 46.082, de 6 de setembro de 2001, que institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval. DOE-SP 02-03-2019.
São Paulo – DECRETO Nº 64.120, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte e dá outras providências. DOE-SP 28-02-2019.
PORTARIA Nº 76, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar nº 160/2017 e estabelece critérios para a verificação do cumprimento das condições estabelecidas na Lei Complementar nº 24/1975. DOU 27/02/2019.