São Paulo – Portaria CAT nº 66, de 25-07-2018
Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. DOE-SP 26-07-2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1818, DE 24 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). DOU 26/07/2018.
São Paulo – DECRETO Nº 63.603, DE 23 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS-50/18, que altera o Convênio ICMS-38/12, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. DOE-SP 24-07-2018.
PORTARIA RFB Nº 1091, DE 20 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016. DOU 23/07/2018.
Município de São Paulo – DECRETO Nº 58.331, DE 20 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelas pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais, de declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF, nos termos que especifica. DOC-SP 21/07/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1814, DE 18 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). DOU 20/07/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1815, DE 18 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos. DOU 20/07/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1816, DE 19 DE JULHO DE 2018
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987. DOU 20/07/2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1813, DE 13 DE JULHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. DOU 17/07/2018.
São Paulo – Lei nº 16.788, de 04 de julho de 2018
Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas. DOE-SP 05-07-2018.