TJ-RJ suspende processos que discutem constitucionalidade de Taxa de Incêndio

TJ-RJ suspende processos que discutem constitucionalidade de Taxa de Incêndio 24 de abril de 2024   Tributário A Turma de Uniformização Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão de todos os processos nos Juizados Especiais de Fazenda Pública que discutem a constitucionalidade da cobrança da Taxa de Incêndio do estado…

STF decidirá se incide IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária

STF decidirá se incide IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária 28 de abril de 2024   Tributário O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.297) em deliberação unânime…

Fazenda quer criar regime específico para financeiras sem ‘assimetrias’, diz Loria

Fazenda quer criar regime específico para financeiras sem ‘assimetrias’, diz Loria 19 DE ABRIL DE 2024 Segundo Daniel Loria, do Ministério da Fazenda, base de cálculo para o setor deve ser semelhante às dos atuais PIS e Cofins O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, afirmou nesta quinta-feira (18/4) que…

Carf: após qualidade, Fazenda não levará recurso à Superior para mudar quórum

Carf: após qualidade, Fazenda não levará recurso à Superior para mudar quórum 18 DE ABRIL DE 2024 Em parecer, PGFN ainda define que a posição final é da Câmara Superior quando houver decisão por qualidade na turma ordinária A Fazenda Nacional não recorrerá à Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nos casos…

Carf mantém tributação de PLR a empresa que usava intranet para avaliar trabalhador

Carf mantém tributação de PLR a empresa que usava intranet para avaliar trabalhador 16 DE ABRIL DE 2024 2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 16327.720657/2014-58 Partes: BV Financeira SA Crédito Financiamento e Investimento e Fazenda Nacional Relator: Mauricio Nogueira Righetti Por cinco votos a três, o colegiado entendeu que o programa de Participação nos Lucros…

Carf: empresa deve recolher PIS/Cofins não cumulativo por usar IGP-M em contrato

Carf: empresa deve recolher PIS/Cofins não cumulativo por usar IGP-M em contrato 15 DE ABRIL DE 2024 1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO Processo: 13896.721434/2019-70 Partes: AES Tietê Energia S.A. e Fazenda Nacional Relator: Rodrigo Lorenzon Yuan Gassibe Por voto de qualidade, a turma decidiu pela tributação não cumulativa de PIS e Cofins…