STF analisa Contribuição previdenciária sobre bolsa

Contribuição previdenciária sobre bolsa Os ministros analisam se há repercussão geral na discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal e destinada a terceiros sobre o pagamento de bolsa a jovem aprendiz. O placar está em 1×0, com voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para considerar que não há repercussão geral no tema, tampouco…

STF decide se confirmam liminar sobre imunidade à Infraero

STF decide se confirmam liminar sobre imunidade à Infraero JULGAMENTO VIRTUAL Imunidade recíproca para Infraero Os ministros vão decidir se referendam decisão do relator, ministro Nunes Marques, que concedeu tutela provisória, até o julgamento de mérito da ação, para suspender a cobrança de IPVA pelo estado de Alagoas sobre veículos de propriedade da Empresa Brasileira…

STF decide se confirmam liminar sobre imunidade à Infraero

2ª TURMA Importações por petroleira sob regime especial No AREsp 2097910/ES, uma empresa petroleira italiana recorre contra o Estado do Espírito Santo com o objetivo de ver reconhecida a inexigibilidade de ICMS sobre importações realizadas sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica, bem como sob o Regime Aduaneiro Especial de Exportação…

STJ analisa Importações por petroleira sob regime especial

2ª TURMA Importações por petroleira sob regime especial No AREsp 2097910/ES, uma empresa petroleira italiana recorre contra o Estado do Espírito Santo com o objetivo de ver reconhecida a inexigibilidade de ICMS sobre importações realizadas sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica, bem como sob o Regime Aduaneiro Especial de Exportação…

STJ analisa Crédito presumido de IPI sobre bem não tributado

2ª TURMA Crédito presumido de IPI sobre bem não tributado Os ministros analisam a possibilidade de aproveitamento de créditos presumidos de IPI relativos à exportação de produtos finais não tributados. O contribuinte defende que a Lei 9363/96 não limita o creditamento aos produtos industrializados, já que o objetivo do benefício fiscal é desonerar a cadeia…