Turma mantém benefício fiscal a investidores estrangeiros

21 DE FEVEREIRO DE 2024 Turma mantém benefício fiscal a investidores estrangeiros 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA DA 1ª SEÇÃO Processo: 17459.720048/2021-95 Partes: Fazenda Nacional e Lions Trust Administradora de Recursos LTDA Relator: Alexandre Evaristo Pinto Por unanimidade, os conselheiros consideraram que os investimentos de residentes no exterior elencados no processo estão sujeitos à alíquota…

STJ: Caso sobre PIS/Cofins na base do ICMS é suspenso para aguardar repetitivo

20 DE FEVEREIRO DE 2024 STJ: Caso sobre PIS/Cofins na base do ICMS é suspenso para aguardar repetitivo 1ª TURMA Processo : REsp 1961685/SP Partes : Meneplast Embalagens e Artefatos de Plásticos Ltda. X Fazenda do Estado de São Paulo Relator : Benedito Gonçalves Por unanimidade, os ministros decidiram sobrestar o processo e determinar sua…

STF: maioria rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS

20 DE FEVEREIRO DE 2024 STF: maioria rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS JULGAMENTO VIRTUAL Processo : ADC 49 Partes : Governador do Rio Grande do Norte x Presidência da República, Congresso Nacional Relator : Edson Fachin Os ministros formaram maioria, com 8×0, para não conhecer os embargos de declaração,…

Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada de seguro-garantia

Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada de seguro-garantia 20 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMA Processo : AREsp 2310912/MG Partes : Soluções em Aço Usiminas S.A X Estado de Minas Gerais Relator : Sérgio Kukina Por maioria, os ministros não permitiram a liquidação antecipada do seguro-garantia, ou seja, a conversão dos valores previstos na…

Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico

20 DE FEVEREIRO DE 2024 Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 16682.720568/2018-96 Partes: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA e Fazenda Nacional Relator: Vinicius Guimarães Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, e, na prática, manteve…