Covid-19 e o fluxo dos prazos prescricionais em matéria tributária

Os novos hábitos e rotinas impostos pela pandemia da Covid-19 já são uma dura realidade em todo o mundo. Nesse momento, é importante que a sociedade brasileira, atenta ao drama que muitos países desenvolvidos estão vivendo, conscientize-se da importância de seguir as orientações e medidas propostas pelas autoridades públicas e pelos órgãos de saúde, as…

Por coronavírus, juízes de SP concedem decisões postergando tributos federais

A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a postergação do pagamento de tributos federais. A medida é destacada como forma de minimizar os impactos da quarentena horizontal da população e de evitar demissões…

Concessão de recuperação judicial sem CND

É imperioso que o Judiciário permaneça atento aos impactos concorrenciais de suas decisões, garantindo o princípio da livre concorrência. Decorrência da crise econômica que se instaurou no país a partir de 2014, ganhou grande relevância o debate em torno das ações de recuperação judicial, tendo como questão imanente o deferimento de recuperações sem a exigência…