Voto de qualidade foi essencial para retomar existência do Carf, diz presidente

Voto de qualidade foi essencial para retomar existência do Carf, diz presidente À frente do órgão desde 2023, Carlos Higino fala ao JOTA sobre as mudanças históricas no conselho, incluindo o mecanismo de desempate 14/10/2025 Para o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o retorno do voto de…

PL do IRPF inclui trechos inconstitucionais, dizem tributaristas

  PL do IRPF inclui trechos inconstitucionais, dizem tributaristas 14/10/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando que, segundo tributaristas consultados pelo veículo, o PL que amplia a faixa de isenção do IRPF traz em seu texto dispositivos que “podem gerar litígios”. O jornal destaca conflitos com outras normas tributárias e também…

TJSP publica resolução que regulamenta julgamento virtual nos órgãos colegiados

TJSP publica resolução que regulamenta julgamento virtual nos órgãos colegiados 18/09/2025   Sessões virtuais em conformidade com diretrizes do CNJ.   O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (18) a Resolução nº 984/25, que regulamenta o fluxo de julgamento eletrônico em órgãos colegiados, nos sistemas eproc e SAJ, em conformidade a Resolução do…

Fachin é visto como equilibrado em matéria tributária, mas não deve priorizar tema

Fachin é visto como equilibrado em matéria tributária, mas não deve priorizar tema 01/10/2025 Ministro Luiz Edson Fachin chega ao posto mais alto do Poder Judiciário sendo conhecido pela discrição, tecnicidade e entendimentos ponderados   Recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin é conhecido por seu perfil discreto, típico daquele…

Senado aprova o PLP 108, 2ª fase de regulamentação da reforma tributária

Senado aprova o PLP 108, 2ª fase de regulamentação da reforma tributária 01/10/2025 Na mesa, os senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a 10, o segundo projeto…

No STF, AGU tenta evitar vitórias aos contribuintes nas “teses filhotes”

No STF, AGU tenta evitar vitórias aos contribuintes nas “teses filhotes” 22/09/2025 ADC 98 requer a constitucionalidade da inclusão, na base do PIS/Cofins, do ISS, do crédito presumido de ICMS e das próprias contribuições A ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a base de cálculo do PIS…

PGFN aposta em alta adesão às transações sobre bonificações e desmutualização

  PGFN aposta em alta adesão às transações sobre bonificações e desmutualização   16/09/2025 Com cinco editais vigentes e sem previsão de novos neste ano, procuradoria mantém meta de arrecadação em R$ 30 bilhões até o fim do ano   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acredita que as transações tributárias relacionadas a bonificações e…