07/10/2024 09:54 – INSTITUCIONAL NugepNac do TRF1 conclui integração com o Banco Nacional de Precedentes para facilitar a pesquisa de precedentes judiciais O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu a integração com o Banco Nacional de Precedentes (BNP), uma plataforma do…
Texto do imposto mínimo de 15% está pronto, mas Planalto pede mais discussão 3 de outubro de 2024 Executivo quer mais debate com o setor privado. Previsão chegou a ser incluída na MP 1.261, mas foi retirada de última hora Fachada do Ministério da Fazenda. Crédito: Marcos Oliveira Agência Senado O governo tem…
Com reforma tributária, empresas buscam alternativas ‘monetizar’ créditos de ICMS 30 de setembro de 2024 Contribuintes intensificaram movimento, por exemplo, para vender créditos ou utilizá-los no pagamento de fornecedores, temendo que os fiscos possam restringir o seu uso Com a proximidade da implementação da reforma tributária, empresas de diversos setores buscam alternativas para “monetizar”…
Sessões do Carf serão suspensas durante recesso do Judiciário Medida visa facilitar o planejamento das férias dos conselheiros e respeitar o recesso dos advogados. sexta-feira, 4 de outubro de 2024 O Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou portaria Cark/MF 1.501, oficializando a decisão de não realizar sessões de julgamento no período…
STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público 03/10/2024 Com o objetivo de dar mais velocidade e transparência aos julgamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma série de alterações em seu Regimento Interno para ampliar as sessões virtuais. Após a aprovação, pelo Pleno, da…
Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza 2 de outubro de 2024, O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como do Programa de Integração Social (PIS) e…
CNJ recomenda que tribunais adotem consultas públicas em decisões de grande alcance social 1 de outubro de 2024, Os tribunais brasileiros deverão considerar a promoção de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas. A recomendação foi confirmada após aprovação, na 14ª Sessão…
litigiosidade trilionária Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3 30 de setembro de 2024 As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% do Produto…
JURISPRUDÊNCIA 30/09/2024 Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a alteração da capitulação legal da conduta…
Resolução do STJ que adota Diário de Justiça Eletrônico afetará prazos A resolução também estabelece o uso do Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações atualmente realizadas pelo portal de intimação do STJ. sexta-feira, 27 de setembro de 2024 A Resolução STJ/GP 19/24, publicada nesta terça-feira, 24, oficializou a adoção do DJEN – Diário da Justiça Eletrônico…