Restrição a compensações tributárias será maior fonte arrecadatória em MP 1303/25

Restrição a compensações tributárias será maior fonte arrecadatória em MP 1303/25   12/06/2025   A Medida Provisória 1303/2025 enviada nesta quarta-feira (11/6) em edição extra do Diário Oficial da União tem como principal impacto de curto prazo a restrição nas compensações tributárias, com receita de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025.…

STF: Suspensa análise sobre coisa julgada com norma inconstitucional

STF: Suspensa análise sobre coisa julgada com norma inconstitucional Plenário analisa se sentença fundada em norma declarada inconstitucional pode ser desfeita. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.   sexta-feira, 13 de junho de 2025 Corre no plenário virtual do STF o julgamento que discute a possibilidade de desconstituir decisões transitadas…

Turma nega provimento à apelação sobre não incidência de IPI na importação

30/05/2025 14:37 – DECISÃO Turma nega provimento à apelação sobre não incidência de IPI na importação   A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por empresas petroquímicas contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre…

Em quatro meses, dobra o número de contribuintes com nota máxima no Sintonia

Em quatro meses, dobra o número de contribuintes com nota máxima no Sintonia 05/06/2025 A classificação máxima no programa, que em fevereiro alcançava 162 mil empresas, foi conquistada por mais 159,5 mil contribuintes Com quatro meses de vigência, o piloto do programa Sintonia, da Receita, praticamente dobrou a quantidade de empresas com nota “A+”. A…

CCJ do Senado realiza última audiência do PLP 108, terça-feira (10/6)

SENADO FEDERAL CCJ do Senado realiza última audiência do PLP 108, terça-feira (10/6) 09/06/2025   A última audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP 108/2024, segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, deve ocorrer nesta terça-feira (10/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O tema da reunião é a competência,…

Com risco de prescrição, Carf dará prioridade a casos parados há quase três anos

Com risco de prescrição, Carf dará prioridade a casos parados há quase três anos 20/05/2025   Conselho pretende concluir até o fim do mês a distribuição de ao menos 102 processos parados   O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a dar prioridade à movimentação dos processos aduaneiros passíveis de prescrição intercorrente que estão…

Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf

Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf Prevista como um benefício fiscal, a norma tem registrado baixa adesão e não resultou no montante esperado Diane Bikel 20/05/2025 A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023,…